Arquivos Direito Administrativo e Regulatório

Marco Legal das Startups - pessoas trabalhando em uma agência

Marco Legal das Startups: saiba o que muda

O que são startups? De acordo com a legislação, as startups podem ser constituídas sob as seguintes formas: Ltdas., Ltda. Unipessoal, Eireli, S/A, mas que estão em fase inicial de operação ou pré-operacional, e atuam basicamente com inovação aplicada a modelo de negócios, a produtos ou serviços ofertados que sejam considerados inovadores ou tecnológicos. As dificuldades enfrentadas pelas startups no Brasil Como todos sabem, o mercado brasileiro não é dos mais fáceis para se empreender, não sendo diferente para as

Responsabilidade civil dos administradores - mulher digitando em um notebook

Entenda o que é a responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas

O administrador é a pessoa que exerce a função de gerir, liderar, conduzir a empresa. Para administrar a empresa, não é preciso ser sócio, este cargo de direção é escolhido em ato jurídico próprio e, por isso, o administrador também responde por seus atos. O administrador é a pessoa responsável pela tomada de decisão na empresa, bem como pela gerência das estratégias e mecanismos inerentes ao mundo corporativo. Ou seja, ele atua na organização empresarial e participa da gestão e

eleição conselho administrativo e fiscal - pessoas em reunião

Eleição de conselho administrativo e fiscal de companhias de capital aberto

Quando falamos de sociedades anônimas, algumas dúvidas acabam permeando o imaginário de quem se ocupa do tema, principalmente com relação à facultatividade de compor ou não um conselho de administração. Isso ocorre porque em empresas de capital fechado é facultativo haver um conselho de administração, com caráter deliberativo, o que não ocorre quando o capital é aberto. Nessa última hipótese a composição de um conselho de administração é obrigatória, o que acaba causando certa confusão. Nesse cenário, abordaremos questões técnicas