Você, com certeza, já ouviu falar de Companhias que adotam programas voltados para área ambiental, como a compensação na emissão de gás carbônico (“CO2”), e Social, na contratação de estagiários e trainees vindos de comunidades carentes ou com deficiência e que empresas estatais, envolvidas em escândalos de corrupção em um passado mais recente, passaram a adotar melhores práticas de Governança Corporativa, sobretudo aquelas com ações listadas em bolsa de valores, visando melhores práticas de controles e conformidade, dentre elas, medidas anticorrupção. 

Essas boas práticas de gestão, quando adotadas, simultaneamente e na mesma proporção, formam um conceito novo e que vem ganhando espaço cada vez maior no Brasil, de que é possível à Companhia obter lucro adotando políticas sustentáveis ou através dos chamados critérios ASG – Ambiental, Social e Governança Corporativa, sigla essa que deriva termo em inglês ESG – Environmental, Social and Governance. 

Trata-se de um selo que tem se tornado cobiçado pelas Companhias que, em termos práticos, devem adotar uma série de medidas pautadas nestes princípios básicos.

Mas como surgiu esse conceito? 

A resposta para esta pergunta retoma ao início do século XXI. 

No ano 2000, o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, lançou o Pacto Global; uma iniciativa voluntária, na qual Companhias foram chamadas para alinharem suas estratégias e operações em 10 princípios nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção, bem como ações que contribuíssem com a sociedade de modo geral. 

O termo ESG surgiu logo depois, no ano de 2004, em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Kofi Annan, provocou 50 CEO’s de grandes instituições financeiras sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais. 

Na mesma época, a UNEP-FI lançou o relatório Freshfield, que demonstrava a importância da integração do ESG para a avaliação financeira e, em 2006, do PRI – Princípios do Investimento Responsável, que hoje possui mais de 3 mil signatários, com ativos sob gestão que ultrapassam USD 100 trilhões. Em 2019, o PRI cresceu em torno de 20%. 

E por que o tema se tornou relevante apenas nos últimos anos?

Em 2019, 181 CEO’s de Companhias como Apple, JP Morgan, Johnson & Johnson e BlackRock assinaram uma Declaração de Propósito com o comprometimento em liderar medidas priorizando o desenvolvimento sustentável. 

A BlackRock então, através de cartas divulgadas pelo seu CEO, Larry Fink, a executivos de Companhias e clientes, anunciou que a sustentabilidade será fundamental para as decisões de investimentos da gestora. Após isso, a quantidade de fundos que investem em companhias ESG multiplicou.

Segundo relatório da PwC, 57% dos ativos de fundos mútuos na Europa estarão em fundos que levam em contam os critérios ESG até 2025, o que representa US$ 8,9 trilhões. No fim do ano passado, a relação era de 15,1%. Ainda, 77% dos investidores institucionais pesquisados disseram que não comprarão produtos não ESG dentro de 2 anos. 

No Brasil, um levantamento feito pela Morningstar e pela Capital Reset demonstra que fundos ESG captaram R$ 2,5 bilhões em 2020 e mais da metade dessa captação veio de fundos criados nos últimos 12 meses. 

Grandes gestoras brasileiras também vêm se adaptando e buscando investimentos em companhias que adotam o critério ESG. 

O BTG Pactual lançou o primeiro fundo de índice ESG no mercado brasileiro, após a criação do índice S&P/B3 Brasil ESG pela B3, o primeiro desse tipo no país, que estreou em 31 de agosto do ano passado, com 96 Companhias. Como comparação, o Ibovespa, principal índice da B3, possui 78 Companhias vinculadas.

Contudo, quando olhamos para o Brasil, embora a agenda tenha evoluído, a divulgação e a qualidade dos dados ESG continuam atrasadas ou insuficientes.

É certo que, nos últimos anos, o Mercado de Capitais tem investido em boas práticas de governança corporativa. 

A B3 criou o segmento do Novo Mercado em 2000, visando melhorar a proteção dos investidores e uma maior transparência das informações apresentadas pela gestão das Companhias listadas neste segmento. 

O IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, criou o Código Brasileiro de Governança Corporativa, cuja aplicação ou não se tornou obrigatória pela a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Órgão Regulador do Mercado de Capitais, com a criação da Instrução nº 480/09. 

Além dessas ações isoladas e relevantes, outras legislações impulsionaram as boas práticas nas Companhias, tais como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) e a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16).

Ainda assim, a agenda sustentável veio para ficar e a pandemia foi um grande catalisador disso. Mas essa novidade tem gerado algumas preocupações e dúvidas entre as Companhias brasileiras, que buscam entender o que é ESG e quais são as adaptações necessárias para estarem em conformidade com as políticas sustentáveis. 

Se o Mercado de Capitais evoluiu nesses últimos anos em práticas de governança, então por que investir no selo ESG? 

As práticas existiam, mas de forma isoladas. Hoje, as questões socioambientais apresentam uma complexidade maior e, como já dito, a pandemia expôs deficiências no campo social e ambiental, principalmente no Brasil e as Companhias vêm sendo cobradas sobre essa agenda. 

No ano passado, o Carrefour se viu envolvido em um episódio de violência, no qual um homem negro foi assassinado dentro de uma de suas lojas.

A Companhia, que é uma das principais listadas na B3, é obrigada a adotar boas práticas de governança corporativa, porém falhou na adoção de políticas sociais, custando-lhe a saída do índice S&P/B3 Brasil ESG.

Também não é trivial que uma Companhia seja referência apenas no E, no S ou no G. Ela pode ter uma boa política social e uma conduta duvidosa na parte ambiental, ou vice-versa. Assim, se a Companhia quiser avançar nesse tema, deverá ajustar suas políticas de modo a equilibrá-las. 

Mas qual é a lição de casa que a Companhia deve fazer e quais os temas que ela deve observar para ganhar o selo ESG? 

Temos aqui alguns pontos, embora outros também existam:

Ambiental: 

• Proteger recursos naturais; 
• Diminuir efeitos de gases-estufa;  
• Utilização de fontes renováveis e redução de consumo de energia; 
• Tratamento do lixo; 

Social: 

• Respeito aos direitos Humanos;
• Aumentar e promover a diversidade; 
• Melhores condições de trabalho;
• Cuidados com a saúde mental e segurança dos colaboradores; 

Governança Corporativa:

• Conselheiros independentes;
• Transparência na gestão;
• Limite de remuneração de executivos;
• Adoção de práticas anticorrupção;

Mas tendo em vista os pontos abordados acima, devemos entender que os critérios ESG são exclusivos para as grandes corporações? 

A resposta é não. 

Nos últimos anos, vem aumentando o número de empresas que tem se comprometido a trabalhar apenas com fornecedores que atendam a padrões ESG. 

Normalmente, grandes empresas esperam que seus fornecedores, geralmente médias empresas, de primeira linha, atendam esses padrões e, por sua vez, que os fornecedores dos fornecedores também se enquadrem, criando, assim, uma cascata de práticas sustentáveis. 

Sendo assim, as políticas de sustentabilidade atingem todos os stakeholders, agregando valor para a cadeia de suprimentos, bem como, também, os consumidores de produtos ou serviços cada vez mais exigentes para que as Companhias estejam engajadas à propósitos ambientais e sociais.

Neste sentido, vemos que o ESG é um caminho sem volta. As exigências sobre a sustentabilidade tendem a crescer e não diminuir. 

Sem dúvida, 2021 ainda nos reserva muitas novidades, estudos e experiências em relação ao tema. 

E sua empresa, está preparada para atender os critérios ESG?