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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Após quase quatro anos de vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), um novo procedimento trazido por ela e incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vem alcançando números expressivos na 0002ª Região: a homologação de acordo extrajudicial. Em notícia publicada no último dia 08 de setembro do corrente ano, o Tribunal Regional do […]