O Coronavírus, a CVM e as Assembleias Gerais Ordinárias das Sociedades por Ações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve encaminhar ao Poder Executivo uma sugestão de edição de Medida Provisória (MP) para postergar assembleias de empresas no Brasil, cuja realização pode ser afetada devido o avanço do novo Coronavírus, publicou o jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (25 de março).Segundo noticiado pela jornalista Juliana Schincariol, essa ampliação está […]
Deliberação CVM Nº 849/2020
UMA ANÁLISE DECODIFICADA Através da Deliberação CVM nº 849, publicada em 31 de março de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários em atenção aos efeitos da epidemia do Coronavírus e conforme competência que lhe foi atribuída elo art. 3º da Medida Provisória nº 931/2020, prorrogou o vencimento de inúmeros prazos fixados pela Lei nº 6.404/76 […]
O Compliance em tempos de Pandemia
A recente disseminação mundial do Novo Coronavírus (“Covid-19”) fez com que a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) classificasse a situação como uma Pandemia em 11.03.2020, levando o Governo Federal Brasileiro a declarar o estado de calamidade pública. Essa pandemia tem causado os mais variados impactos na sociedade, com consequências econômicas, políticas, sociais e legais. Em […]
Análise da Medida Provisória Nº 936, de 1º de Abril de 2020.
Em vigor desde o dia 01/04/2020, a Medida Provisória (“MP”) que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância […]
Código de Ética e Conduta – Alves Ferreira e Mesquita Sociedade de Advogados
1- Apresentação 2- Definições 3- Objetivo 4- Abrangência 5- Ambiente de Trabalho e Dever de urbanidade 6- MORALIDADE E INTEGRIDADE 7- VANTAGENS INDEVIDAS 8- CONFIDENCIALIDADE E DEVER DE SIGILO PROFISSIONAL O sigilo profissional é inerente ao advogado e deverá ser adotado também pelos demais colaboradores da ALFM, em conformidade com o Termo de Responsabilidade e […]
Deliberação CVM Nº 848/2020 – Dispõe Sobre A Alteração De Prazos Com Vencimento No Exercício De 2020 Previstos Em Regulamentação Editada Pela CVM.
UMA ANÁLISE DECODIFICADA Através da Deliberação CVM nº 848, publicada no último dia 25 de março de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários em atenção aos efeitos da epidemia do Coronavírus prorrogou o vencimento de inúmeros prazos previstos em regulamentações editadas pela própria Comissão com vencimento em 2020. Fazemos a seguir um apanhado desses adiamentos […]
Reflexos da Covid-19 – Da Flexibilização Contratual e Caracterização do Caso Fortuito e da Força Maior como Excludentes de Responsabilidade Civil nas Relações Locatícias:
Categoricamente, os efeitos da pandemia causada pela COVID-19 se apresentam na forma de uma crise sem quaisquer precedentes, com características e efeitos econômicos semelhantes às grandes crises mundiais, cujas medidas governamentais como o fechamento do comércio, interrupção dos transportes públicos, isolamento social e a quarentena ameaçam os negócios, culminando na perda de perspectiva de geração de […]
Pandemia de COVID-19: Adaptações no Âmbito Trabalhista
Foi recentemente sancionada a Lei n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19. Neste instrumento normativo o Poder Público adotou uma série de medidas para a contenção e propagação do vírus, tais como: o isolamento, a quarentena, a determinação de realização compulsória de exames […]