Notícias e Artigos

Recuperação judicial - pessoa evitando que dominós caiam

Recuperação judicial em 2021: como funciona?

A recuperação judicial é uma ferramenta que pode ser utilizada por empresas ou empresários individuais, desde que registrados por pelo menos dois anos, e que se encontrem em situação de dificuldade financeira. Esse processo permite o uso de uma série de mecanismos, que como o próprio nome já diz, visam a recuperação dessas sociedades empresárias, para que elas possam continuar cumprindo o seu papel social. Em 2020, uma nova lei trouxe alterações significativas para a “Lei de Falências”, como é

acionistas - duas pessoas acompanhando dados em um computador

Direitos garantidos aos acionistas minoritários

“One vote, one share”, “uma ação, um voto” em português,  foi uma das regras adotadas pelo Novo Mercado em relação às companhias que possuem o seu capital dividido em ações. De antemão, essa regra vale apenas para quem detém ações ordinárias, independente da sua quantidade, e essa é uma forma de ter direitos garantidos aos acionistas minoritários de uma companhia. Acionista minoritário é aquele que possui ações de uma determinada empresa, com ou sem direito a voto dependendo do tipo

assembleias virtuais para acionistas - pessoas de uma empresa reunidas

Quais são os aspectos legais das assembleias virtuais para acionistas em 2021

É sabido que as restrições de isolamento social impostas pela pandemia do coronavírus, influenciaram, e muito, a maneira como nos relacionamos e passamos a fazer negócios. No mundo empresarial isto não foi diferente. O fato de estarem impedidas aglomerações, afetou diretamente as reuniões e assembleias de sócios e acionistas, as quais são de suma importância para a continuidade da administração dessas sociedades. Pensando nisso, foram implantadas em medida de urgência as assembleias virtuais para acionistas. Quer ficar por dentro do

O Coronavirus19, a CVM e as Assembleias Gerais Ordinárias das Sociedades por Ações

Matéria de hoje do jornal Valor Econômico assinada pela jornalista Juliana Schincariol, noticia a possibilidade de a Comissão de Valores Mobiliários – CVM encaminhar ao Poder Executivo uma sugestão de edição de Medida Provisória “para viabilizar o adiamento de assembleias de empresas no Brasil, cuja realização pode ficar comprometida por causa do avanço do coronavírus”. Ainda segundo a reportagem essa prorrogação está alinhada à proposta da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), com uma dilação inicial de 90 dias, prorrogável

O Coronavírus, a CVM e as Assembleias Gerais Ordinárias das Sociedades por Ações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve encaminhar ao Poder Executivo uma sugestão de edição de Medida Provisória (MP) para postergar assembleias de empresas no Brasil, cuja realização pode ser afetada devido o avanço do novo Coronavírus, publicou o jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (25 de março).Segundo noticiado pela jornalista Juliana Schincariol, essa ampliação está alinhada à proposta da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), com uma dilação inicial de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período.Em um momento de crise,

Deliberação CVM Nº 849/2020

UMA ANÁLISE DECODIFICADA Através da Deliberação CVM nº 849, publicada em 31 de março de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários em atenção aos efeitos da epidemia do Coronavírus e conforme competência que lhe foi atribuída elo art. 3º da Medida Provisória nº 931/2020, prorrogou o vencimento de inúmeros prazos fixados pela Lei nº 6.404/76 e pelas Instruções CVM 476/2009, 480/2009, 539/2013 e 583/2016 e dá outras providências. Fazemos a seguir um apanhado desses adiamentos e alterações, transformando artigos e

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