Notícias e Artigos

Reflexos Negativos da Covid-19 – Aumento considerável dos “GOLPES” por conta das atividades remotas

Os efeitos da pandemia da COVID-19 estão se apresentando na forma de uma crise sem quaisquer precedentes, cujas medidas governamentais como o fechamento do comércio, interrupção dos transportes públicos, isolamento social e a quarentena ameaçam os negócios, culminando, por um lado, no aumento da atividade remota daqueles que conseguiram manter suas funções profissionais e, por sua vez, na queda ou completa perda de perspectiva de geração de receita de muitas famílias e/ou empresas.   Tal delicado cenário, por si só, fez

aplicabilidade do cdc em contratos de venda com alienação fiduciária - advogado segurando uma casa e uma caneta

A aplicabilidade do CDC em contratos de venda com alienação fiduciária

O que é CDC? O Código de Defesa do Consumidor, ou mais conhecido como CDC, é a lei que foi criada para estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor, conforme prevê o art. 5°, inciso XXXII, e art. 170, inciso V, da Constituição Federal. O CDC, portanto, veio criar políticas públicas para regular as relações de consumo entre consumidor e fornecedores, de modo a garantir o respeito à dignidade do consumidor, saúde, segurança, a proteção de seus interesses econômicos,

incapacitados pela covid-19 - médico colocando luvas

Indenização de profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19

A atuação dos profissionais da saúde na pandemia Desde a publicação do Decreto Legislativo nº 6/2020 reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da Covid-19, no momento em que quase a totalidade dos profissionais tiveram que parar de ir aos seus locais de trabalho e passaram a exercer suas funções laborais em casa, os profissionais da saúde tiveram que fazer o caminho inverso, muitos que não trabalhavam mais em hospitais voltaram a atuar para ajudar a salvar

Responsabilidade civil dos administradores - mulher digitando em um notebook

Entenda o que é a responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas

O administrador é a pessoa que exerce a função de gerir, liderar, conduzir a empresa. Para administrar a empresa, não é preciso ser sócio, este cargo de direção é escolhido em ato jurídico próprio e, por isso, o administrador também responde por seus atos. O administrador é a pessoa responsável pela tomada de decisão na empresa, bem como pela gerência das estratégias e mecanismos inerentes ao mundo corporativo. Ou seja, ele atua na organização empresarial e participa da gestão e

Governança corporativa - um homem e uma mulher em pé perto de um quadro branco apresentando para três funcionários

Governança corporativa: boas práticas

As boas práticas de governança corporativa e compliance foram inicialmente adotadas pelas empresas privadas, tendo sido fortemente impulsionadas pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e, principalmente após o advento da Lei das Estatais passaram a ser aplicadas por empresas públicas e sociedade de economia mista. Ao implementar a governança corporativa na sua administração, a empresa assume o compromisso de atuar de forma ética, pela integridade e transparência de seus processos. Além disso, acaba por dar voz aos demais acionistas, pois

Covid-19 como acidente de trabalho - homem de máscara esperando trem

Covid-19 se encaixa em acidente de trabalho ou doença ocupacional?

Na atual crise sanitária que o país vem passando, é fundamental estar preparado para qualquer emergência, sabendo o que pode ser feito para diminuir os danos sofridos por um eventual diagnóstico de contaminação por Covid-19. Antes de adentrarmos ao tema, é importante ressaltar que acidente do trabalho é gênero, e a doença ocupacional ou profissional e doença do trabalho são espécies, equiparada por lei. (com previsão legal no artigo 20, I e II, Lei 8213/91). Entenda melhor cada uma destas

eleição conselho administrativo e fiscal - pessoas em reunião

Eleição de conselho administrativo e fiscal de companhias de capital aberto

Quando falamos de sociedades anônimas, algumas dúvidas acabam permeando o imaginário de quem se ocupa do tema, principalmente com relação à facultatividade de compor ou não um conselho de administração. Isso ocorre porque em empresas de capital fechado é facultativo haver um conselho de administração, com caráter deliberativo, o que não ocorre quando o capital é aberto. Nessa última hipótese a composição de um conselho de administração é obrigatória, o que acaba causando certa confusão. Nesse cenário, abordaremos questões técnicas

contencioso trabalhista 2021 - suspensão de contratos e lgpd - mulher trabalhando em frente ao computador

Impactos da pandemia nos contenciosos trabalhistas

Desde os primeiros dias em que foi declarado que a Pandemia de Covid-19 teria finalmente chegado ao Brasil, os brasileiros têm sofrido com seus efeitos de diversas formas. Ela afetou nossas relações pessoais, comerciais e de trabalho quase que instantaneamente. Mas nesse cenário, quais foram os impactos da pandemia nos contenciosos trabalhistas? É possível termos esta visão já em 2021? Como a suspensão de contratos tem afetado as relações de trabalhos e quais os possíveis litígios podem surgir desse tipo

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