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O Coronavirus19, a CVM e as Assembleias Gerais Ordinárias das Sociedades por Ações

Matéria de hoje do jornal Valor Econômico assinada pela jornalista Juliana Schincariol, noticia a possibilidade de a Comissão de Valores Mobiliários – CVM encaminhar ao Poder Executivo uma sugestão de edição de Medida Provisória “para viabilizar o adiamento de assembleias de empresas no Brasil, cuja realização pode ficar comprometida por causa do avanço do coronavírus”. Ainda segundo a reportagem essa prorrogação está alinhada à proposta da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), com uma dilação inicial de 90 dias, prorrogável

O Coronavírus, a CVM e as Assembleias Gerais Ordinárias das Sociedades por Ações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve encaminhar ao Poder Executivo uma sugestão de edição de Medida Provisória (MP) para postergar assembleias de empresas no Brasil, cuja realização pode ser afetada devido o avanço do novo Coronavírus, publicou o jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (25 de março).Segundo noticiado pela jornalista Juliana Schincariol, essa ampliação está alinhada à proposta da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), com uma dilação inicial de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período.Em um momento de crise,

Deliberação CVM Nº 849/2020

UMA ANÁLISE DECODIFICADA Através da Deliberação CVM nº 849, publicada em 31 de março de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários em atenção aos efeitos da epidemia do Coronavírus e conforme competência que lhe foi atribuída elo art. 3º da Medida Provisória nº 931/2020, prorrogou o vencimento de inúmeros prazos fixados pela Lei nº 6.404/76 e pelas Instruções CVM 476/2009, 480/2009, 539/2013 e 583/2016 e dá outras providências. Fazemos a seguir um apanhado desses adiamentos e alterações, transformando artigos e

O Compliance em tempos de Pandemia

A recente disseminação mundial do Novo Coronavírus (“Covid-19”) fez com que a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) classificasse a situação como uma Pandemia em 11.03.2020, levando o Governo Federal Brasileiro a declarar o estado de calamidade pública. Essa pandemia tem causado os mais variados impactos na sociedade, com consequências econômicas, políticas, sociais e legais. Em virtude da Covid-19, a OMS recomendou o isolamento social na tentativa de não colapsar, ainda mais, os sistemas hospitalares dos países. Assim, as atividades corporativas

Análise da Medida Provisória Nº 936, de 1º de Abril de 2020.

Em vigor desde o dia 01/04/2020, a Medida Provisória (“MP”) que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Como o preâmbulo

Código de Ética e Conduta – Alves Ferreira e Mesquita Sociedade de Advogados

1- Apresentação 2- Definições 3- Objetivo 4- Abrangência 5- Ambiente de Trabalho e Dever de urbanidade 6- MORALIDADE E INTEGRIDADE 7- VANTAGENS INDEVIDAS 8- CONFIDENCIALIDADE E DEVER DE SIGILO PROFISSIONAL O sigilo profissional é inerente ao advogado e deverá ser adotado também pelos demais colaboradores da ALFM, em conformidade com o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade assinado por todos os colaboradores da ALFM, sendo confidenciais todas as informações, dados e documentos recebidos pela ALFM ou a esta enviados, com exceção:

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