Implicações da nomeação de celebridades para Conselhos de Administração das Companhias
Recentemente uma conhecida Fintech (que neste caso não deixa de ser um banco) nomeou uma celebridade como membro de seu Conselho de Administração, o que foi motivo de alvoroço no mercado brasileiro. Essa prática de nomeação de celebridades para a administração de companhias não é nova. Marina Ruy Barbosa também já foi nomeada diretora de […]
Da solidariedade das agências de turismo pela má prestação de serviços das companhias aéreas
A discussão sobre a responsabilidade das agências de turismo quanto aos serviços de compra e venda de passagens aéreas não é recente. Porém, esse tema está ainda mais em voga devido à situação pandêmica vivenciada atualmente, até porque muitos consumidores estão enfrentando problemas pelos frequentes cancelamentos de passagens aéreas. Segundo dados divulgados na cartilha do […]
DIREITO A PERSONALIDADE DO TRABALHADOR, A INVIOLAÇÃO À DIGNIDADE, INTIMIDADE OU À VIDA PRIVADA DURANTE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E NO CURSO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO
A Constituição da República de 1988 deflagrou no Brasil uma notável série de mudanças e aperfeiçoamentos institucionais e jurídicos, permitindo ao País subir de patamar em distintas áreas de sua configuração.[1] No plano trabalhista, uma das mais importantes mudanças e aperfeiçoamentos foi a descoberta do universo da personalidade do trabalhador no contexto da relação de […]
10 ANOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
Junho é o mês do orgulho LGBT e, em se tratando deste tema, no último dia 05 de maio se comemoraram os 10 anos de uma decisão judicial histórica, através da qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade da União Estável entre pessoas do mesmo sexo e conferiu aos casais homoafetivos o status de […]
Projeto de Lei nº 4554/2020 – Da tipificação de crimes mediante fraude eletrônica
Os efeitos da pandemia da COVID-19 foram devastadores em muitos sentidos, dentre os quais se incluem, mas não se limitam à redução ou completa perda de perspectiva de geração de receita de muitas famílias e/ou empresas, e ainda o aumento considerável do número de crimes cibernéticos, muitos deles decorrentes do aumento da atividade remota […]
Marco Legal das Startups: saiba o que muda
O que são startups? De acordo com a legislação, as startups podem ser constituídas sob as seguintes formas: Ltdas., Ltda. Unipessoal, Eireli, S/A, mas que estão em fase inicial de operação ou pré-operacional, e atuam basicamente com inovação aplicada a modelo de negócios, a produtos ou serviços ofertados que sejam considerados inovadores ou tecnológicos. As […]
PL 827/20 e seus Impactos negativos e positivos
Sucintamente, sabe-se que a pandemia trouxe efeitos econômicos semelhantes às grandes crises mundiais, cujas medidas governamentais como o fechamento do comércio, restrições de circulação ocasionaram a diminuição de oportunidades pelo isolamento social, dentre outras consequências, afetaram e muito os negócios, com perda de perspectiva de geração de receita para muitas famílias e/ou empresas. Mesmo ciente […]
12 DE JUNHO É O DIA MUNDIAL E NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL
Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho “É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país”. No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, […]
Como funciona o afastamento de gestantes na pandemia
O estado gestacional da mulher precisa de algumas atenções especiais, pois há diversas restrições médicas em razão do risco de afetar o bebê. E, além disso, considerando que estamos diante de uma pandemia sem precedentes, se faz necessário proteger a saúde das gestantes da doença e de suas sequelas, ainda imprevisíveis. Por isso o tema […]
O ESG e a sua importância para o mundo empresarial
Você, com certeza, já ouviu falar de Companhias que adotam programas voltados para área ambiental, como a compensação na emissão de gás carbônico (“CO2”), e Social, na contratação de estagiários e trainees vindos de comunidades carentes ou com deficiência e que empresas estatais, envolvidas em escândalos de corrupção em um passado mais recente, passaram a […]